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LEGAL · FATURAÇÃO

Política de Reembolsos

A Originara é um serviço SaaS B2B com subscrições mensais e anuais. Esta política distingue cancelamento de reembolso e foi escrita para corresponder à configuração atual de Stripe Managed Payments.

Operador legal
Registo comercial / NIPC / NIF
510942539
Número IVA UE
PT510942539
Sede registada
Estrada de Paço de Arcos, 66/66A, Piso 0, Sala 124, 2735-308 Agualva-Cacém, Portugal

1. Sem reembolsos discricionários

A Originara não oferece reembolsos discricionários por mudança de ideias, não utilização do serviço, tempo não utilizado num período de faturação ou cancelamento depois de uma cobrança de subscrição já concluída. O cliente deve cancelar antes da próxima renovação se não quiser outro período faturado.

2. Cancelamento não é reembolso

Cancelar uma subscrição mensal ou anual Starter ou Growth normalmente impede a renovação seguinte. Os planos anuais são pagos antecipadamente por doze meses; o cancelamento não reembolsa automaticamente os meses não utilizados. Salvo obrigação legal ou regra do prestador de pagamento em contrário, o acesso mantém-se até ao fim do período pago atual. O cancelamento não reverte automaticamente a cobrança desse período.

3. Erros de faturação

Se acreditares que ocorreu uma cobrança duplicada, montante incorreto ou outro erro de faturação, contacta support@originara.pt rapidamente com a referência da fatura/recibo. Investigaremos e corrigiremos erros confirmados, o que pode incluir reembolso ou reversão quando adequado.

4. Stripe/Link Managed Payments

Nas transações vendidas através de Stripe Managed Payments, Stripe/Link atua como merchant of record e as respetivas regras de reembolso também se aplicam. Stripe/Link pode emitir reembolsos no âmbito do seu processo, pode fazê-lo quando exigido por lei e pode aplicar regras que prevalecem sobre uma política mais restritiva do vendedor. A Originara não pode afastar por contrato esses direitos imperativos ou controlados pelo prestador.

5. Direitos imperativos

Nada nesta política elimina um reembolso, reversão, chargeback ou outro meio de tutela exigido pela lei aplicável. A Originara destina-se a clientes empresariais, mas direitos imperativos não podem ser afastados por esta política quando a lei determina o contrário.

6. Promoções

Um desconto promocional reduz o montante cobrado mas não cria um direito separado a dinheiro. Salvo obrigação legal ou do prestador de pagamento, valor promocional não utilizado não é reembolsável nem convertível em dinheiro.