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Biblioteca de fontes oficiais

Consulte as fontes que sustentam o enquadramento.

A Originara segue uma regra simples: quando fazemos uma afirmação regulatória, deves conseguir rastreá-la até legislação primária da UE ou a uma fonte oficial da Comissão Europeia.

Conjunto de fontes revisto em: 5 de outubro de 2026
Referências primárias

As fontes por trás do nosso posicionamento DPP.

Estas ligações abrem as fontes originais da UE num novo separador. A Originara não as reescreve como uma “norma de conformidade” privada.

EUR-LexLegislação primária

Regulamento (UE) 2024/1781 — ESPR

O quadro jurídico horizontal para Passaportes Digitais do Produto, incluindo o conceito de passaporte de produto, suportes de dados, identificadores únicos, acessibilidade e o papel dos atos delegados.

Comissão EuropeiaOrientação oficial específica do setor

Estratégia da UE para têxteis sustentáveis e circulares

O contexto de política da Comissão para têxteis sustentáveis e circulares. Esta estratégia não é um certificado de conformidade específico de produto.

EUR-LexImplementação do Registo

Regulamento de Execução (UE) 2026/1778 — Registo DPP

As disposições de execução do Registo de Passaportes Digitais do Produto da UE. O Registo tornou-se operacional em julho de 2026; a Originara não afirma atualmente integração com o Registo.

EUR-LexNormas técnicas

Decisão de Execução (UE) 2026/1736 — normas DPP harmonizadas

A decisão da Comissão que publica referências a normas harmonizadas que suportam partes dos requisitos técnicos de Passaporte Digital do Produto do ESPR.

Comissão EuropeiaEstado oficial da implementação

Calendário de implementação do Passaporte Digital do Produto

Os marcos atuais de implementação da Comissão, incluindo o Registo operacional e o calendário esperado dos requisitos específicos por setor.

Comissão EuropeiaDocumentação operacional

Recursos do Registo DPP para operadores económicos

Documentação atual da Comissão para operadores económicos que utilizam o Registo DPP, incluindo o guia do utilizador e recursos de implementação. A Originara trata-o como um sistema oficial externo e não afirma fazer registos no Registo.

Comissão EuropeiaEstado oficial do calçado

Primeiro Plano de Trabalho ESPR — estado do calçado

A Comissão trata o calçado separadamente do vestuário têxtil. O Plano de Trabalho prevê um estudo sobre a sustentabilidade do calçado no âmbito do ESPR, a concluir até ao final de 2027, antes de serem decididas futuras medidas específicas.

O que as fontes suportam hoje

O que a Originara pode afirmar de forma responsável.

ESPR

O DPP faz parte do quadro de política de produtos da UE.

O Regulamento (UE) 2024/1781 estabelece o quadro horizontal do DPP. Os atos delegados por grupo de produtos determinam os requisitos exatos para os produtos abrangidos.

REGISTO DA UE

O Registo DPP está operacional.

A Comissão lançou o Registo em 20 de julho de 2026. A Originara não regista atualmente passaportes nesse sistema e não irá sugerir que uma publicação Originara equivale a um registo da UE.

NORMAS

O quadro técnico está a tornar-se mais concreto.

Seis normas DPP harmonizadas são agora citadas no Jornal Oficial. O modelo de dados da Originara terá de continuar a evoluir à medida que as normas aplicáveis e as regras setoriais forem finalizadas.

TÊXTEIS

As regras setoriais continuam a evoluir.

A Comissão prevê atualmente a adoção do ato delegado ESPR para vestuário têxtil no 4.º trimestre de 2027. Após a adoção, os operadores económicos terão pelo menos 18 meses de transição; os requisitos DPP exatos ainda dependem do futuro ato.

CALÇADO

O calçado segue um percurso regulatório separado.

A Comissão não coloca atualmente o calçado no mesmo calendário do ato delegado para vestuário têxtil. Está previsto um estudo ESPR específico, a concluir até ao final de 2027, antes de serem decididas futuras medidas próprias para calçado.

Um limite deliberado

Prontidão não é certificação.

A Originara pode ajudar equipas a estruturar registos, recolher evidências, identificar lacunas e manter informação pública de produto. Não pode substituir o ato delegado aplicável, aconselhamento jurídico, um organismo notificado, um regulador ou uma avaliação formal de conformidade quando esta for exigida.